Sumário

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Introdução

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1 - O microssistema de processos coletivos

1. 1 Processo coletivo como vertente do acesso à tutela jurisdicional

1.2 Direitos ou Interesses Transindividuais

1.2.1 Interesses ou Direitos Difusos

1.2.2 Interesses ou Direitos Coletivos

1.2.3 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos

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2 - Exercício da função jurisdicional no brasil

2.1 Noções Gerais do Processo de Execução

2.2 Reformas no Processo de Execução

2.3 Requisitos da Execução: Título Executivo e Inadimplemento.

2.4 Princípios do Processo de Execução

2.4.1 princípio da Realidade da Execução

2.4.2 Princípio da Máxima Utilidade da Execução

2.4.3 Princípio do menor sacrifício do executado

2.4.4 Execução equilibrada

2.5 Espécies de Execução

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3 - Sentença

3.1 Sentença Coletiva

3.2 Sentença Coletiva e Coisa Julgada

3.3 Limitação da Abrangência Territorial da Decisão Proferida na Ação Coletiva

3.4 Litispendência e Conexão nos Processos Coletivos

3.5 Liquidação da Obrigação Contida na Sentença no Sistema Processual Civil Tradicional

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4 - Cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva referente à tutela dos direitos individuais homogêneos

4.1 Class Action For Damages

4.2 A Tutela Coletiva dos Direitos Individuais Homogêneos

4.2.1 Liquidação coletiva: objeto

4.2.2 Legitimidade no cumprimento da sentença Coletiva referente a direitos individuais homogêneos

4.3 Competência

4.4 Procedimento da liquidação de sentença condenatória genérica que tutela o direito individual homogêneo.

4.4.1 Cumprimento individual

4.4.2 Cumprimento coletivo da sentença

4.5 Liquidação Zero

4.5.1 Prescrição da Pretensão Executória e o prazo do art. 100 do Código do Consumidor

4.5.2 Reparação fluida

4.6 Aproveitamento in utilibus, da sentença condenatória proferida em Ação Coletiva.

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Conclusão

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Referências

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