NAVEGANDO PUBLICAÇÕES 

Uma Editora vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisas "História, Sociedade e Educação no Brasil" - Histedbr - voltada à publicação de e-books para distribuição gratuita e livros impressos sobre temas científicos.

  • Facebook Social Icon
  • Twitter Social Icon
  • Google+ Social Icon
  • YouTube Social  Icon
  • Pinterest Social Icon
  • Instagram Social Icon

Coleções

O controle jurisdicional de políticas públicas pela instrumentalização do processo coletivo

Sumário

Introdução

1. Processos coletivos

1.1 Do processo individual para o coletivo

1.2 Processos coletivos

1.3 Processo coletivo como vertente do acesso à tutela jurisdicional

1.4 Direitos ou interesses tuteláveis pela via do processo coletivo

1.4.1 Interesses ou Direitos Difusos

1.4.2 Interesses ou Direitos Coletivos

1.4.3 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos

1.5 Evolução histórica do processo coletivo no Brasil

2 - Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

2.1 Políticas públicas: origem, evolução e conceito

2.2 Do Estado liberal ao Estado constitucional de direito

2.3 Modernidade reflexiva e separação de poderes

2.4 O controle de constitucionalidade

2.5 Necessidade e legitimidade do controle jurisdicional de políticas públicas

2.5.1 Mínimo existencial e reserva do possível

2.5.2 Razoabilidade da pretensão social deduzida em face do Poder Público e disponibilidade financeira do Estado

2.6 Projeto de Lei nº 8.058/14

3. O Processo Coletivo como Instrumento para o Controle Das Políticas Públicas

3.1 Direito fundamental e política pública enquanto direito coletivo

3.2 Necessidade de flexibilização das regras processuais no processo coletivo para controle das políticas públicas

3.3 Análise do princípio da inafastabilidade sob a ótica dos direitos fundamentais

3.4 Âmbito de cognição das políticas públicas pelo Poder Judiciário

3.5 Sentença coletiva e seu alcance

3.6 Conflitos de interesses públicos

Considerações Finais

Referências

Sobre a autora