Autonomia Privada Coletiva como Instrumento de Violação dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores

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AGRADECIMENTOS

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INTRODUÇÃO

 

CAP. 1: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DOS TRABALHADORES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: NA ÓTICA DO SISTEMA DE GARANTIAS DO DIREITO LABORAL E A ATIVIDADE DOS ENTES SINDICAIS

Direitos fundamentais sociais dos trabalhadores na CF de 1988

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho

A proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores: o piso mínimo existencial e a vedação ao retrocesso social

A autonomia privada coletiva na Constituição Federal de 1988 e suas implicações

O pluralismo jurídico e a função de modernizar a CLT

 

CAP. 2: O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NA ORDEM CONTEMPORÂNEA

O direito coletivo do trabalho na ordem contemporânea

Direito Coletivo: a configuração do modelo sindical na CF de 1988

A desregulamentação e flexibilização dos direitos laborais frente à atual conjuntura econômica

 

CAP. 3: A AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES

Direitos e deveres fundamentais na criação e aplicação dos instrumentos coletivos

Possibilidade de aplicação do direito responsivo e da teoria consequencialista na atuação das instituições sindicais

O Tribunal Superior do Trabalho e a violação dos direitos fundamentais por instrumentos coletivos de trabalho: análise das súmulas 277, 437 e OJ 342 da SDI 1 do Tribunal Superior do Trabalho e do Tema 762 eleito com interesse e repercussão

 geral

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

REFERÊNCIAS

 

SOBRE A AUTORA