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O Estado e a Revolução

Vladimir Ilitch Lênin

 

Foi com um enorme prazer que aceitei o convite do Prof. José Claudinei Lombardi para fazer a apresentação do livro de Lenin, O Estado e a Revolução / A doutrina marxista do Estado e as tarefas do proletariado na revolução. Esse livro está grafado no tomo 33 das Obras Completas em cinquenta e cinco tomos, 5ª edição, editadas pela Editora Progresso, de Moscou (Rússia). 

 

Enquanto militante não poderia me furtar ao desafio, não sei bem, mas refletindo sobre Lenin, a Universidade e os Intelectuais, fui premido pela sempre presença de um ausente, o filósofo Roland Cavalcanti de Albuquerque Corbisier, a pensar que privado da perspectiva filosófica não se consegue transcender e dominar a multiplicidade da experiência. Que quer isto dizer? 

 

Que desprovido da perspectiva filosófica,

 
Confundimos, facilmente, o relativo com o absoluto, o contingente com o necessário, e, situando nossa reflexão não no plano da transcendência, mas no plano da imanência, somos absorvidos pelos aspectos particulares e contingentes da experiência, dentro de cujos limites nos perdemos como viajantes extraviados pela ignorância do mapa da região. Perdendo de vista, ou não conseguindo ver, o que a filosofia da escola chamaria de causas últimas, hipertrofiamos os pormenores, exageramos o que há de acidental nas coisas e nos problemas, os quais, desligados de qualquer centro de gravitação e princípio ordenador, se desfiguram e exorbitam, atropelando-se reciprocamente e ocultando as estruturas do ser. (CORBISIER, R. Filosofia e crítica radical. São Paulo: Duas Cidades, 1976. p. 102) 

 

É assim que vejo a maioria dos críticos e exegetas de Lenin: confundem o contingente com o necessário, absorvidos que foram pelos aspectos particulares e contingentes da experiência russa. Perderam de vista, ou mesmo não conseguiram ver, as causas últimas, por isto hipertrofiam os pormenores, exageram o acidental nos problemas, sempre tratados fora de qualquer sistema gravitacional e de princípio ordenador. Desfiguram, exorbitam e ocultam, com o ouropel da eloquência que disfarça a pobreza de suas ideias, a realidade onde Lenin escreveu suas obras.

 

A obra in comento, O Estado e a Revolução, foi escrita entre agosto e setembro de 1917, sendo editada apenas em 1918, e trás em seu bojo o material preparatório à sua confecção intitulado pelo próprio Lenin como O marxismo e o Estado. Nesta época, o proletariado russo tinha por missão histórica expropriar a burguesia, demolir o Estado burguês e criar o Estado de tipo novo, socialista e soviético. 
Nessa obra Lenin mostra como se desenvolveu a concepção de Marx e Engels sobre o Estado. Sem dúvida, ele alude ser o Estado um dos problemas mais candentes da teoria marxista. A relação entre o Estado na sociedade de classes é manifestação do caráter inconciliável das classes fundamentais nessa sociedade, caracterizando-se, em primeiro lugar, por ter destacamentos especiais de homens armados sem vinculação com a maioria da população, mas sobre ela postados; e, em segundo, ter um poder judiciário absolutamente parcial nas suas decisões quando se trata da supressão da propriedade privada.  

 

Além do mais o Estado foi constituído historicamente como instrumento de exploração da classe operária. Embora muitos sejam os intelectuais que argumenta, contra Lenin que no discurso teria sido advogado da extinção do Estado, enquanto na prática reforçou o papel repressor do Estado soviético. 

 

Lenin descreve com uma singular simplicidade a relação entre Estado e revolução, analisando de forma cuidadosa e meticulosa as experiências dos anos 1848-1851, sempre tomando por base a obra de Marx, O 18 Brumário de Louis Bonaparte. Ele chama a atenção para uma definição de Estado extremamente interessante que pertence a um rol de palavras sintomaticamente esquecidas do marxismo, o Estado soviético é “o proletariado organizado como classe dominante” (LENIN, V. I. O Estado e a Revolução / a doutrina de marxista do Estado e as tarefas do proletariado na revolução. In: Obras Completas em cinquenta e cinco tomos, t. 33. 5ª Edição. Moscou: Progresso 1986. p. 24). Esta definição de Estado comenta o autor:

 

Nunca foi explicada na literatura de propaganda e de agitação dominante dos partidos socialdemocratas oficiais. Mais ainda. Foi precisamente esquecida por ser absolutamente inconciliável com o reformismo, além de ser uma bofetada na cara dos preconceitos oportunistas correntes e as ilusões filisteias quanto ao desenvolvimento pacífico da democracia. (Idem, ibidem

 

Havia então, naquela época, a necessidade de educar o proletariado para acatar como método histórico incontornável de transformação do capitalismo em comunismo a: 

 

Revolução violenta, e precisamente nesta, está na base de toda a doutrina de Marx e Engels. A traição à sua doutrina pelas correntes socialchauvinistas e kautskiana hoje dominantes se manifesta com singular relevo no esquecimento tanto por uns como por outros desta propaganda, desta agitação. (LENIN, t. 33, 1986, p. 22) 

 

A par disso, Lenin toma como ponto de partida para escrever a relação entre o Estado e a revolução, um novo e radiante movimento social de massa, a Comuna de Paris de 1871, notadamente a partir da análise de Marx. Ao abordar o heroísmo da tentativa dos communards, demonstra preocupação com a substituição da máquina de Estado czarista-burguês quando esta fosse quebrada pelo processo revolucionário. A propósito ele resgata uma ideia de Marx sobre a Comuna de Paris para quem “a classe operária deve quebrar, demolir a ‘máquina de Estado que encontra montada’ e não limitar-se simplesmente à sua conquista” (LENIN, t. 33, 1986, p. 38). Lenin defende um sublinhado de Marx, assim formulado pelo autor:

 

Supressão de todos os gastos de representação, de todos os privilégios pecuniários dos funcionários, a redução dos vencimentos de todos os funcionários do Estado ao nível do salário de um operário. É aqui exatamente que se manifesta com a maior evidência a viragem da democracia burguesa à democracia proletária, da democracia dos opressores à democracia das classes oprimidas, do Estado como força especial para a repressão de uma classe determinada à repressão dos opressores pela força geral da maioria do povo, dos operários e dos camponeses (LENIN, t. 33, 1986, p. 44).

 

Discorre ainda sobre a supressão do Parlamento, também conhecido como cretinismo parlamentar, aqui considerado como a incapacidade política causada por uma perturbação grave e relativamente rara do desenvolvimento político em decorrência da decomposição dos valores morais e da depravação de hábitos socialmente determinados.

 

Enquanto parte do Estado burguês parasita, o Parlamento se torna desnecessário na exata medida em que é constituído por membros da classe dominante (ou a ela vinculados), escolhidos uma vez em cada certo número de anos, para reprimir o povo no parlamento. Continua verdadeira essa essência do parlamentarismo burguês, não só nas monarquias constitucionais parlamentares, mas, sobretudo, “nas repúblicas mais democráticas” (Idem, p. 47).

 

Como alternativa ao Parlamentarismo que conhecemos e que pouco difere daquele criticado por Lenin, tomemos como exemplo a Comuna de Paris que:

 

Substitui o parlamentarismo venal e apodrecido da sociedade burguesa por instituições nas quais a liberdade de opinião e de discussão não degenera em engano, porque os próprios parlamentares têm de trabalhar, executar eles mesmos suas leis, devem comprovar eles mesmos os resultados, responder pessoalmente perante seus eleitores (Idem, p. 49).

 

Este é um legado adrede esquecido: Lenin não predicava a supressão total e imediata do funcionalismo público. Afirmação contrária é uma utopia com a qual não há concordância! Trata-se, a rigor, de destruir a velha máquina burocrática para imediatamente construir uma nova que permita reduzir gradualmente a zero a velha burocracia. Esse fato não é uma utopia, mas tarefa imediata do proletariado ao se apropriar da máquina estatal.

 

Noutro momento há a retomada da questão acerca da destruição do Estado czarista-burguês ou, simplesmente, burguês, repressor e parasita. Tomando como pressuposto dessa tese estudos deduzidos de toda a história do socialismo e das lutas sociais, Lenin reporta que o Estado burguês “deverá desaparecer e que a forma transitória do seu desaparecimento (passagem do Estado para o nãoEstado) será o proletariado organizado como classe dominante” (Idem, p. 57).

 

Convém lembrar que o modo comunista de produção da existência prescinde da figura do Estado. Além do mais se registre que Marx não se propôs descobrir formas políticas futuristas, pois tão somente se limitou a fazer uma apurada observação da história da França, analisou-a e chegou à conclusão que o levou a 1851 com as seguintes e conclusivas palavras: se avizinha a destruição da máquina estatal burguesa. 

 

Lenin retomando as explicações complementares de Engels sobre a destruição da máquina estatal burguesa polemiza com os anarquistas, enfatiza que os operários precisam utilizar temporariamente os instrumentos, os meios e os métodos do poder de Estado contra os exploradores, concluindo que para suprimir as classes é necessária a ditadura temporária da classe oprimida.  

 

Em “Uma carta a Bebel”, escreve que o raciocínio mais notável de Marx e Engels diz respeito ao Estado à medida que para eles um Estado livre é aquele sem governo despótico. Por isto deve ser empregada em vez da palavra Estado a palavra “comunidade”, uma boa e antiga palavra alemã que equivale à palavra francesa “commune” ou comuna. 

 

É estranho que a obstinada repetição de juízos oportunistas sobre o Estado tenha impregnado amplos setores contemporâneos da esquerda socialista e comunista no Brasil. Mais estranho ainda é que todos os discursos sobre a revolução tenham sido adrede engavetados e a “circunstância” desabituada da revolução. 

 

Na Crítica do Projeto de Programa de Erfurt, Lenin chama a atenção para uma coisa que permanece nos dias de hoje, à medida que continua sendo exposto como o mais fundamental da análise teórica do capitalismo moderno, contemporâneo ou imperialismo: que ele se transforma em capitalismo monopolista. Convém sublinhar, como assenta Lenin, porque o erro mais difundido ainda hoje em dia pelos reformistas burgueses é que o capitalismo monopolista ou monopolista de Estado já não é capitalismo, podendo ser chamado de “socialismo de Estado”. (Idem, p. 69)

 

Trata ainda o autor do Prefácio de 1981 à Guerra Civil em França, onde Engels faz en passant importantes observações sobre os problemas relativos a atitude diante do Estado e, por outro lado, traça com notável relevo um resumo dos ensinamentos da Comuna.

 

Esse resumo especialmente dirigido contra aqueles que depositavam uma “fé supersticiosa no Estado” pode ser denominando com razão a última palavra do marxismo sobre a questão sub examine. Uma dessas observações Engels coloca em primeiro plano:

 

A Comuna tece de reconhecer desde o primeiro momento que a classe operária, uma vez chagada ao poder, não poderia continuara a governar com a velha máquina do Estado; que para não perder de novo o seu próprio domínio recém conquistado, a classe operária tem, por um lado, que suprimir toda a velha máquina repressiva utilizada até então contra ela própria, mas, por outro lado, precaver-se contra os seus próprios deputados e funcionários, declarando-os, a todos sem exceção, destituíveis a qualquer momento (Apud LENIN, op. cit., p. 79).

 

Neste quadro, a completa supressão do carreirismo requer que os cargos “honoríficos” do Estado, ainda que deles não resulte vantagem material ou poder real, não sirvam como “alpinismo social” para galgar lugares altamente vantajosos nos Ministérios e lucrativos nos bancos (estatais) e nas sociedades mistas, como “naturalmente” acontece em todos os países capitalistas mais democráticos.

 

Quando se pronuncia sobre a transição do capitalismo para o comunismo, Lenin o faz enfatizando que para libertar a humanidade, e não apenas a sociedade russa de seu tempo, da escravidão assalariada, escravidão capitalista, era preciso vencer pela força a resistência dos capitalistas, ficando “evidente que onde existe repressão, há violência, não há liberdade e nem democracia” (LENIN, t. 33, 1986, p. 91).

 

Para Lenin, Engels expressou sua opinião de forma magnífica, numa carta direcionada a August Bebel, com as seguintes e esclarecedoras palavras: “enquanto o proletariado necessite, todavia, do Estado, não o necessitará no interesse da liberdade, senão para submeter seus adversários, e quando for possível falar de liberdade, o Estado como tal deixará de existir” (Idem, ibidem).

 

É necessário reconhecer, para além da eloquência dos intelectuais e das lideranças partidárias, em geral, e das lideranças partidárias socialistas e comunistas, em particular, que:

 

No capitalismo temos o Estado no sentido estrito da palavra, uma máquina especial para a repressão de uma classe por outra e, além do mais, da maioria pela minoria. É evidente que o êxito de uma empresa como a repressão sistemática da maioria dos explorados por uma minoria de exploradores requer uma crueldade extraordinária, uma repressão bestial; requer mares de sangue através dos quais a humanidade segue o seu caminho em estado de escravidão, de servidão, de trabalho assalariado (Idem, p. 92). 

 

Quanto a fase superior da sociedade comunista, Lenin se pronuncia relacionando a “liberdade” com o “Estado”, neste sentido, diz ele, “enquanto existir o Estado, não há liberdade. Quando houver liberdade, não haverá Estado” (Idem, p. 98). 

 

A isto acrescento que a base econômica da completa extinção do Estado significa um desenvolvimento tão elevado do comunismo no qual desaparece o contraste entre o trabalho intelectual e o trabalho braçal. Consequentemente deixa de existir uma das fontes mais importantes da desigualdade social contemporânea, uma fonte que de modo algum pode ser suprimida pelo simples fato dos meios de produção passar à condição de propriedade social, ou seja, a simples expropriação dos expropriadores, os capitalistas, não pode, de modo algum, eliminar de uma só vez essa a dicotomia histórica: trabalho intelectual versus trabalho braçal.  

 

Tomando em consideração a leitura do último capítulo intitulado O aviltamento do marxismo pelos oportunistas, podemos concluir que à esmagadora maioria dos socialistas e comunistas oficiais, herdeiros da II Internacional, traidores de carteirinha da III Internacional, caída no oportunismo,  

 

A experiência da Comuna foi não só esquecida, mas deturpada. Longe de incutir nas massas operárias que se aproxima o momento em que deverão lançar-se à luta e destruir a velha máquina do Estado, substituindo-a com uma nova e convertendo deste modo a sua dominação política na base da reorganização da sociedade socialista da sociedade; longe disto, lhes foi incutido o contrário, e a “conquista do poder” foi apresentada de tal maneira que ficaram abertas mil escapatórias ao oportunismo (Idem, p. 123). 

 

O livro que acabamos de expor, em poucas palavras, se constitui ainda hoje em um valioso arsenal ideológico, teórico e prático, para os movimentos comunistas de todos os países nos quais a classe operária almeja quebrar a dominação burguesa e libertar-se das amarras da escravidão assalariada e da moderna servidão. 

 

 

Francisco Máuri de Carvalho Freitas