O risco do desenvolvimento de produtos: parâmetros adequados para a efetiva produção do direito fundamental dos consumidores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefácio

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Conheci a Professora Patrícia Lopes Maioli na condição de aluna no curso de graduação em Direito da Universidade Estadual de Maringá, e tive a grata satisfação de ter sido seu primeiro professor da disciplina Direito Civil. Em razão de seu desempenho acadêmico, pude constatar àquela altura que se tratava de uma aluna diferenciada, com forte aptidão para a pesquisa e o ensino. A vocação evidenciada, ainda durante o curso de graduação, tornou-se realidade com o seu ingresso na carreira docente, a conclusão do Curso de Mestrado em Direito, bem como a publicação desta obra jurídica.

A autora, cuja obra, tenho a honra de apresentar, é professora das disciplinas Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, e Direito do Consumidor, na Fundação Antônio Carlos (UNIPAC), na cidade de Uberlândia, desde o ano de 2013, bem como na Faculdade Santa Rita de Cássia (IFASC), na cidade de Itumbiara, desde 2015.

O livro é resultante de sua dissertação de mestrado e se reveste de grande importância por preencher uma lacuna no mercado editorial de livros jurídicos no país, ao abordar a problemática dos riscos do desenvolvimento no Brasil e os parâmetros adequados para a efetiva proteção dos direitos fundamentais dos consumidores.

Sensível e atenta para a realidade do consumo na pós-modernidade, a autora confirma a constatação de que “Os produtos e serviços do mercado de consumo são elaborados para pouca durabilidade, fácil substituição. A liquidez presenciada em todos os estágios da vida pós-moderna busca no ato de comprar a substituição do vazio que a individualização trouxe ao indivíduo. Os centros de consumo ganham cada vez mais força e mais adeptos, tornando-se locais venerados nos quais há o esquecimento da realidade e uma transferência do indivíduo para a realidade do consumo, que visa satisfazer suas necessidades, anseios e curá-lo de toda a frustração vivida no cotidiano. Assim, produtos substituem pessoas e são utilizados para suprimir ou apaziguar sentimentos”.

Os progressos tecnológicos e científicos melhoraram significativamente a qualidade de vida dos seres humanos, porém, é também incontestável que acarretaram a exposição da população a um grande número de riscos. A obra trata inicialmente da contextualização do risco do desenvolvimento, abordando importantes questões como: a pós-modernidade e a sociedade de consumidores no contexto global contemporâneo, vulnerabilidade do consumidor e a dignidade da pessoa humana, bem como analisa os rumos da responsabilidade civil, seus fundamentos constitucionais e pressupostos. Disserta, ainda, sobre a peculiaridade da responsabilização civil protetiva no microssistema de defesa do consumidor e, por fim, analisa a problemática dos riscos do desenvolvimento no Brasil e seus possíveis desfechos.

O mérito da obra não se limita à análise dos aspectos dogmáticos e jurídicos dos temas sobre responsabilidade civil e relação de consumo associados aos riscos do desenvolvimento, expostos com habilidade, correção e precisão ao longo do livro, numa perspectiva civil-constitucional, mas vai muito além, ao tratar dos aspectos sociológicos, constatando a posição de vulnerabilidade da figura do consumidor diante das imposições do mercado de consumo nos dias atuais. Não há como dissociar os aspectos jurídicos, econômicos e sociais enfeixados nessa relação, pois o acesso do cidadão comum ao produto da tecnologia gerado pelo desenvolvimento dos povos realmente se dá por meio do consumo, e nesse contexto, o consumidor se apresenta de modo vulnerável, questões analisadas com maestria pela autora, que constatou em sua pesquisa que o Código de Defesa do Consumidor é omisso quanto aos riscos gerados ao consumidor em razão do desenvolvimento.

Diante da omissão da legislação brasileira, e da ainda insipiente doutrina e jurisprudência sobre o tema, a autora expõe na obra como a legislação de diversos países, especialmente aqueles que se encontram em um estágio de desenvolvimento mais avançado em relação ao Brasil, tem enfrentando a questão da exposição dos consumidores aos riscos do desenvolvimento, fechando a abordagem do tema com a realidade brasileira e os parâmetros para uma possível resolução dessa problemática, inclusive apresentando sugestões e propostas, dentre as quais podem ser citadas a alteração da legislação brasileira e a criação de um fundo indenizatório para aumentar as possibilidades de indenização às vítimas e atenuar os riscos decorrentes da insolvência do causador dos danos.

Recomendo vivamente a leitura da obra da professora Patrícia Lopes Maioli, especialmente pelo ineditismo da abordagem da proteção dos direitos fundamentais do consumidor frente aos riscos do desenvolvimento de produtos, desejando que este seja apenas o primeiro dentre muitos livros que se seguirão.

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Alaércio Cardoso

Professor de Direito Civil na Universidade Estadual de Maringá e na PUC – Câmpus Maringá